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Institui o Regulamento de Uso do Parque Municipal do Carmo – Olavo Egydio Setúbal.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Cria e denomina o Parque Municipal Campo de Marte.
Estabelece normas de condução de animais domésticos no âmbito dos parques municipais sob a gestão de Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA.
Cria e denomina o Parque Natural Municipal Cabeceiras do Aricanduva.
Informa a elaboração e disponibilização do Plano Diretor do Parque Ibirapuera.
Estabelece os procedimentos para a realização de instalações, produções e eventos que importem em potenciais impactos e/ou distúrbios à fauna silvestre e ornamental nos Parques Municipais sob gestão da Secretaria do Verde e Meio Ambiente – SVMA, ou sob regime de concessão à iniciativa privada ou administração pelo terceiro setor, cuja fiscalização seja de responsabilidade da SVMA.
Transforma a Praça Princesa Isabel em Parque Municipal, e dá outras providências.
Confere nova regulamentação ao Programa Adote Uma Praça, para o fim de estabelecer os procedimentos, pela via eletrônica, para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, bem como pessoa física, no âmbito do referido Programa; revoga o Decreto nº 57.583, de 23 de janeiro de 2017.
Institui o Plano Diretor do Parque Municipal Prefeito Mario Covas, conforme anexos integrantes desta Portaria, e dá outras providências.
Estabelece o procedimento administrativo interno para disciplinar o processo eleitoral unificado dos Conselhos Gestores dos parques municipais.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
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